Realizar o preenchimento exclusivamente pelo computador (desktop)

Para iniciar seu Pré-cadastro, tenha os documentos abaixo digitalizados em arquivo PDF.

PROFISSIONAL: Clicar abaixo em PROFISSIONAL e selecionar FISIOTERAPIA ou TERAPIA OCUPACIONAL. A lista da documentação necessária estará disponível na próxima página, na decrição do Passo 6, conforme o tipo de processo desejado.

CONSULTÓRIO: a) Requerimento e b) Declaração de Responsabilidade assinados digitalmente.

Consultório é o registro de local de atendimento de pessoa física e prestação de serviço como autônomo. O cadastro deve ser feito com seu próprio nome completo. O uso de nome fantasia se aplica à publicidade e não ao registro.

EMPRESA: a) Requerimento e b) Declaração de Responsabilidade assinados digitalmente; c) comprovante autenticado da existência da empresa (contrato social, registro de firma individual, ata da assembleia, estatutos, regimento ou outros) registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Pessoa Jurídica; d) comprovante de CNPJ emitido pela Receita Federal.

ENTIDADE FILANTRÓPICA: a) Requerimento e b) Declaração de Responsabilidade assinados digitalmente; c) cópia do comprovante de vínculo entre responsável(s) técnico(s) e a entidade; d) comprovante autenticado da existência da entidade (contrato social, registro de firma individual, ata da assembleia, estatutos, regimento ou outros) registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Pessoa Jurídica; e) comprovante de CNPJ emitido pela Receita Federal. f) Cópia autenticada do Certificado de Fins Filantrópicos (documento concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS).

ÓRGÃO PÚBLICO: a) Requerimento e b) Declaração de Responsabilidade assinados digitalmente; c) cópia do comprovante de vínculo entre responsável(s) técnico(s) e o órgão; d) comprovante de CNPJ, do estabelecimento ou do órgão mantenedor, emitido pela Receita Federal. e) Cópia cadastro do estabelecimento no CNES ou documento oficial em que conste o endereço do local de atendimento. f) cópia do comprovante de posse/nomeação do responsável legal. 

IMPORTANTE: A autenticação dos documentos, bem como assinatura digital devem ser passíveis de verificação.